Open AccessAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA RESERVA LEGAL NO BRASIL
Author(s) -
Samuel José de Magalhães Oliveira,
Carlos José Caetano Bacha
Publication year - 2015
Publication title -
revista de economia e agronegócio/revista de economia e agronegócio
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2526-5539
pISSN - 1679-1614
DOI - 10.25070/rea.v1i2.9
Subject(s) - legislation , political science , public administration , sociology , humanities , geography , economic growth , law , economics , philosophy
O objetivo deste trabalho é analisar o cumprimento da reserva legal no Brasil,dando maior atenção ao que ocorreu na década de 1990. A reserva legal é uma porção dapropriedade rural que não pode sofrer o corte raso, mas pode ser explorada comercialmente.Entende-se por cumprimento da reserva legal o respeito à proporção mínima daárea total dos imóveis rurais coberta com reserva legal, a qual é fixada pela legislação. Areserva legal foi oficialmente instituída no Brasil em 1934 e sofreu, ao longo do tempo,modificações na dimensão e finalidade. Este trabalho evidencia essas mudanças ao longodo tempo e avalia os resultados que elas implicaram. Além disso, define e estima ummodelo econométrico para determinar as variáveis que afetam a medida de cumprimentoda reserva legal.