Reforma Agrária e Desenvolvimento: A Reconstrução e uma Questão Polêmica

Este trabalho analisa a reforma agrária brasileira como instrumento de desenvolvimento regional. Discute a atual política de assentamentos rurais e sua importância nos processos de interação com as dinâmicas locais e regionais de desenvolvimento, investigando as transformações que esses projetos podem provocar nos municípios onde estão inseridos. O trabalho toma como ponto central de discussão os argumentos de Polanyi sobre os fatores de produção, terra, trabalho e capital, e de Amartya Sen sobre liberdade como fator de desenvolvimento. A discussão empreendida defende a reforma agrária como forma de conceder oportunidades e uma condição de agentes a seus beneficiários. Mesmo reconhecendo os limites enfrentados por essa política, a questão aqui salientada se refere à necessidade de que a reforma agrária não se limite à concessão de ativos aos seus beneficiários, mas que possa de fato ampliar suas liberdades. Argumentamos que o acesso à terra e aos meios de produção garante ao trabalhador o controle sobre sua força de trabalho, colocando-o em situação de protagonista que pode contribuir para o desenvolvimento, uma vez que a função econômica é apenas uma entre as muitas funções vitais da terra. Desse modo, o acesso à terra, base do debate sobre a reforma agrária, não deve ser visto simplesmente como instrumento econômico, e sim como condição de vida e de reprodução social, de elemento referente para a organização de relações sociais, econômicas e políticas.