Efeitos da Legislação Ambiental na Proteção da Área de Proteção Ambiental do Guariroba, Mato Grosso do Sul

O presente trabalho discute a aplicação da legislação ambiental em uma Área de Proteção Ambiental (APA), na Bacia do Guariroba, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, responsável por 50% da água utilizada no abastecimento urbano da cidade. Este estudo foi desenvolvido por meio de levantamento bibliográfico relacionado às políticas públicas adotadas na APA e de análises feitas in loco, avaliando a validade e eficácia da aplicação da legislação nesta área de proteção ambiental, através dos pontos de vista jurídico, social e ambiental. Os resultados indicam que a legislação ambiental não está sendo aplicada e que ocorre uma omissão do poder público, que não fiscaliza o cumprimento das normas que deveriam reger esse tipo de unidade de conservação, que sofre com processos de erosão, assoreamentos, além da substituição contínua da vegetação nativa por espécies exóticas, tais como braquiária e eucalipto, o que ameaça a biodiversidade da região e os recursos hídricos da área.