Relação família – escola e políticas públicas no Brasil e em Portugal: um estudo da regulamentação da participação parental na gestão escolar

A partir de uma revisão da literatura, este trabalho discute as legislações portuguesa e brasileira objetivando compreender como os dois países tratam oficialmente o tema da relação entre família e escola, com foco central de análise, a legislação sobre a participação parental na gestão escolar. Os resultados evidenciam que, enquanto em Portugal houve um movimento associativo dos pais, no Brasil, mesmo que se observe uma regulamentação da participação parental na escolarização dos filhos, não se verifica a evidência de algum tipo de movimento associativo de pais e não há clareza sobre os modos como as famílias devem participar da vida escolar da prole.