O Termo de Ajuste de Conduta entre as práticas do IPHAN para a Arqueologia: avaliação de uma década de conflitos e negociação

O artigo interroga a recorrência ao termo de ajustamento de conduta (TAC) dentre as práticas do IPHAN direcionadas à proteção do patrimônio arqueológico no âmbito do licenciamento ambiental. Utilizo a abordagem oferecida pelo institucionalismo histórico, e partilho da ideia de que o TAC pode atuar como um mecanismo flexibilizante às etapas asseguradas pelo licenciamento. Por meio de um levantamento realizado junto às Superintendências do IPHAN, são debatidas características pungentes dos casos concentrados entre o período de 2002 e 2012, como a proeminência das obrigações compensatórias sobre as demais soluções oferecidas pelo ajuste, e a proposição de medidas que escapam à proteção do patrimônio arqueológico ameaçado.