ENTRE SILÊNCIOS E DISSONÂNCIAS: VULNERABILIDADE DE GÊNERO E DIREITO PENAL

O presente artigo visa à análise da noção de vulnerabilidade de gênero, sua utilização e compatibilidade com toda estruturação e principiologia que orienta um Direito penal configurado sob a égide de um estado democrático de direito, bem como a partir do escopo da teoria do bem jurídico como elemento limitador da relevância jurídico-penal de condutas. Tal mirada decorre de um impasse entre, por um lado, perspectivas dogmáticas e de política criminal, de cariz patriarcal, que silenciam sobre as especificidades e necessidades protetivas que considerem o recorte de gênero e, de outro, de construções de tipos penais e consequentes instrumentalizações sob um viés de gênero. Neste segundo grupo, observa-se o emprego problemático da noção de vulnerabilidade, resultando não raro em demandas paternalistas que ultrapassam de maneira ilegítima as esferas de autonomias individuais. Desta feita, buscar-se-á estabelecer qual o atual “estado de arte” da noção de vulnerabilidade de gênero no Direito penal, a partir de uma análise crítica que busque a superação de duas margens (aparentemente) antagônicas e igualmente ilegítimas: o patriarcalismo e o paternalismo.