Open AccessHISTORICIDADE, TRANSPARÊNCIA E PROCESSUALIDADE
Author(s) -
Rui C. Martins
Publication year - 2018
Publication title -
delictae
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2526-5644
pISSN - 2526-5180
DOI - 10.24861/2526-5180.v3i5.84
Subject(s) - humanities , philosophy
O processo penal tem, dentre os seus eixos compreensivos, o da transparência, o qual também desdobrado em um eixo normativo, é vinculado à historicidade. Nesse contexo, não bastam a demarcação de limites ao referido processo penal, mas sim a demarcação de limites de limites.