
Teletrabalho a partir do estrangeiro
Author(s) -
Suzana Fernandes da Costa,
C. Guedes Soares
Publication year - 2021
Publication title -
revista electrónica de direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2182-9845
DOI - 10.24840/2182-9845_2021-0001_0005
Subject(s) - humanities , political science , art
Com a pandemia causada pela COVID-19, o recurso ao regime de teletrabalho tem sido cada vez mais frequente em Portugal. Muitas vezes a prestação de trabalho é exercida a partir de um segundo país configurando uma situação de teletrabalho internacional. Esta circunstância pode comportar relevantes consequências quer para os trabalhadores, quer para empregadores. Neste artigo propomo-nos analisar o enquadramento fiscal, laboral e em matéria de segurança social da prestação de teletrabalho a partir do estrangeiro e os riscos que podem resultar no recurso a esta forma de trabalho.