Gestão pública, desenvolvimento local e o incentivo à formalização de pequenos empreendimentos

Neste artigo analisamos como a gestão pública pode estimular o desenvolvimento local por meio do incentivo à criação de pequenos negócios e a regularização dos empreendimentos informais com a adoção da política pública do Microempreendedor Individual (MEI). Para tanto, realizamos uma pesquisa exploratória, descritiva e de abordagem qualitativa com o uso de análise documental e da realização de entrevistas semiestruturadas junto a uma amostra não probabilística de 53 pequenos empreendedores. As análises realizadas indicaram que a adoção do MEI beneficia aos pequenos empreendedores que iniciaram suas atividades no âmbito de sua vigência, contribuindo para o início das atividades empresariais em condições mais favoráveis ao desenvolvimento dos empreendimentos. Concluímos também que o acesso aos benefícios sociais é o principal motivo para que os empreendedores informais se insiram nessa política. Acreditamos que este trabalho contribua para a academia, ao ampliar o conhecimento sobre essa categoria de empreendedores e a aplicação da política do Microempreendedor Individual e, para o aprimoramento do processo de formalização dos empreendimentos.