Open AccessViolência doméstica contra a mulher e feminicídio na pandemia de COVID-19 no Brasil
Author(s) -
Milena da Silva Melo,
Elizeu Luiz Toporoski
Publication year - 2022
Publication title -
academia de direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2763-6976
DOI - 10.24302/acaddir.v4.3894
Subject(s) - covid-19 , humanities , psychology , philosophy , medicine , disease , infectious disease (medical specialty)
O feminicídio é uma das formas qualificadas do crime de homicídio e configura-se quando o delito é cometido no âmbito doméstico e/ou familiar, ou quando a motivação se dá pelo fato de a vítima ser do sexo feminino. Essa qualificadora foi instituída pela Lei 13.104/15 e como consequência permite a quantificação dos casos de feminicídios desde sua promulgação. O presente estudo tem por objetivo responder a seguinte problemática: as restrições sociais decorrentes da pandemia de COVID-19 ensejaram o aumento nos índices de feminicídio no Brasil? Para tanto utiliza de metodologia indutiva, por meio de estudo bibliográfico, doutrinário e de relatórios de pesquisas realizadas no Brasil nos anos de 2018, 2019 e 2020.