Primeiras aproximações críticas às políticas de controle de anúncios na paisagem urbana: o caso de São Paulo

Anúncios comerciais têm sido utilizados de forma desordenada na paisagem, o que causa prejuízos para as cidades e seus usuários e contribui para a poluição visual urbana. Os prejuízos são maiores em países como o Brasil, que não têm políticas de financiamento em níveis adequados para investir na preservação e na qualificação do espaço público, nem leis mais efetivas devidamente aplicadas e fiscalizadas no que tange à utilização de anúncios visíveis do espaço público e à qualidade visual dos centros urbanos. A cidade de São Paulo, após a implantação da Lei Cidade Limpa, teve sua paisagem significativamente alterada, no entanto, houve um longo processo até que a legislação fosse implementada. Essa pesquisa foi realizada com o intuito de se compreenderem as diversas nuances do processo de implantação de políticas e regulamentações que abordem a qualidade visual da paisagem urbana no enfrentamento da exploração do espaço público pela atividade publicitária. A pesquisa aborda o espectro de opiniões de especialistas - que representam os diferentes setores interessados -, acerca do processo de regulamentação ocorrido em São Paulo. O estudo teve abordagem qualitativa e envolveu a aplicação de entrevistas face a face com os atores envolvidos. Resultados preliminares indicaram dificuldade no enfrentamento de interesses privados na exploração do espaço público apesar de a implantação da lei ter conferido uma significativa melhora à aparência da paisagem, deixando evidente a necessidade de tais políticas e normativas para o estabelecimento e a manutenção de uma boa qualidade visual urbana.PALAVRAS-CHAVE: Anúncios comerciais. Paisagem urbana. Políticas públicas. Sobrecarga visual.