Constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado frente ao Princípio da dignidade da pessoa Humana

O presente trabalho teve por escopo analisar a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado frente ao princípio da dignidade da pessoa humana, demonstrando as divergências doutrinárias acerca do tema. O texto faz uma análise do conceito de Regime Disciplinar Diferenciado, bem como suas características e hipóteses de cabimento. Em seguida, é feita uma abordagem dos princípios constitucionais diretamente relacionados ao Regime Disciplinar Diferenciado. Através de métodos objetivos e de pesquisas bibliográficas, o artigo discorre a respeito da constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado, quando analisado em conjunto com o princípio da dignidade da pessoa humana, direito e garantias fundamentais do preso