
Visão jusfilosófica sobre a ADPF nº 54:
Author(s) -
Alexandre Fernandes Dantas
Publication year - 2014
Publication title -
dissertar
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2675-6021
pISSN - 1676-0867
DOI - 10.24119/16760867ed11061
Subject(s) - philosophy , humanities , physics
Este artigo é uma leitura jusfilos´ficada acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°54 que buscava discutir a constitucionalidade/legalidade do aborto nos casos de fetos anencéfalos. Como a abordagem é filosófica e ao mesmo tempo preocupada com questões técnicas e procedimentais há um sincronismo de análises. Una vez que o caso é deveras volumoso, o enfoque concentra-se-á nas alegações Nacional dos Trabalhadores na saúde - CNTS -, através de seu patrono, Luís Roberto Barroso, atual ministro do STF.