O plano municipal de educação de Dourados-MS (2015-2025)

O presente artigo tem como objetivo analisar o Plano Municipal de Educação do Município de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul em relação à Meta 19 (dezenove), que trata dos imperativos condizentes ao princípio da gestão democrática da educação. A metodologia pautou-se na aplicação de questionários a 11 participantes da Educação Básica do Município de Dourados (MS), especificamente vinculados a gestão educacional da Rede Municipal de Ensino. Constatou-se, pelas discussões trazidas e interpretações dos participantes da pesquisa, que ainda há uma ausência considerável de normativos legais e, em decorrência, de fundamentação teórica oriundas de formações recentes que melhor explicitem a definição de gestão democrática da educação, bem como as proposições de uma Lei de Gestão Democrática em âmbito local, em consonância ao previsto no PME/Dourados/MS/2015-2025.