O pacto nacional pela alfabetização na idade certa (PNAIC) como política educacional

O presente estudo analisou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) como política educacional redimensionada no que tange ao processo alfabetizador da criança. Metodologicamente, com base na abordagem qualitativa, fez-se uso da pesquisa bibliográfica e documental. Por um lado, apreendeu-se com o estudo que ao constatar no cenário brasileiro um alto índice de crianças que não estavam alfabetizadas ao final do 3º ano do Ensino Fundamental, o governo apressou em sua defesa e instituiu o PNAIC como um meio de reverter o referido cenário. Contudo, o desafio continua tendo em vista que os resultados da ANA retratam que a estagnação da alfabetização da criança persiste no Brasil. Por outro lado, constatou-se que o PNAIC, desde sua implantação à implementação, cumpriu o papel como política educacional alicerçada pela pactuação entre os entes federados.