CINEMA, EDUCAÇÃO E ESTADO

A Lei 13.006, proposta pelo senador Cristovam Buarque não está desconectada de um contexto mais amplo de debates e discussões sobre as potencialidades pedagógicas das imagens e das relações entre cinema e Estado. O cinema brasileiro, de acordo com diversos pesquisadores, tem enfrentado ao longo de sua história, algumas questões chaves que se repetem. Dentre elas estão a dificuldade de acesso ao público, o que gera um outro problema que está relacionado ao seu financiamento, que, por sua vez, vai levar a uma requisição recorrente do apoio estatal à produção cinematográfica. Dentre as medidas de incentivo estatal a essa indústria, ao longo dos anos, esteve a obrigatoriedade de exibição. Nesse sentido, a Lei 13.006 é mais uma, dentre as outras, que atua numa espécie de “reserva de mercado” para o cinema nacional, no entanto, com a especificidade de referir-se ao ambiente escolar e não aos ambientes de salas de cinema.