ESTADO BRASILEIRO E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Este trabalho tem como propósito uma breve análise do desenvolvimento das políticas públicas voltadas para a educação especial e educação inclusiva e do papel do Estado nesse processo, no recorte temporal de 1988 até 2013. Para facilitar esta reflexão optou-se por dividir o texto em três partes: na primeira serão apresentadas algumas considerações sobre a concepção de Estado no capitalismo; na segunda analisa-se o Estado brasileiro a partir da década de 1990 e na terceira busca-se captar o desenvolvimento da educação especial e inclusiva através da análise de documentos e legislações.  Observa-se que as contrapartidas solicitadas pelos organismos multilaterais ao Estado Brasileiro têm sido contempladas quanto à inclusão de alunos com “necessidades educacionais especiais” nas salas regulares com a consequente relação custo-benefício; entretanto, é necessária a discussão em aprofundamento sobre a efetiva qualidade e devolutivas que tais arranjos provocam, objetos que estudaremos nesse artigo.