Open AccessAssistência financeira do FNDE/MEC a programas e projetos educacionais: formato e implicações
Author(s) -
Cláudia da Mota Darós Parente
Publication year - 2019
Publication title -
revista brasileira de estudos pedagógicos
Language(s) - English
Resource type - Journals
eISSN - 2176-6681
pISSN - 0034-7183
DOI - 10.24109/2176-6681.rbep.87i215.817
Subject(s) - political science , decentralization , welfare economics , business , business administration , economics , law
Descreve o formato da Assistência Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para programas e projetos educacionais, via Plano de Trabalho Anual (PTA), relacionando seus aspectos institucionais, técnicos, financeiros e políticos. A partir da análise documental e legal sobre a Assistência Financeira do FNDE e de entrevistas com técnicos e gestores do FNDE, verifica as implicações do formato da Assistência Financeira nas políticas de financiamento da educação. Palavras-chave: financiamento da educação; descentralização; política educacional; salário-educação.AbstractThis article describes the structure of the Financial Assistance of the National Fund of Education Development (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE) for educational programs and projects, by considering the Annual Working Plan (Plano de Trabalho Anual – PTA) and by relating its institutional, technical, financial and political aspects. After documental and legal analysis on the FNDE Financial Assistance and after making interviews with experts and managers of FNDE, it was possible to verify the results of the Financial Assistance structure on the education financial policies.Keywords: education financing; decentralization; educational policy; education-salary.