O DIREITO DE INTERVENÇÃO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: A JUSTIFICAÇÃO RACIONAL SEGUNDO A FILOSOFIA POLÍTICA DE JOHN RAWLS

A soberania, enquanto qualidade do poder estatal, tem sido questionada em nome de normas internacionais de justiça. Nesse contexto, o direito de intervenção, possivelmente pautado em tais normas, surge então como forma de adequar determinadas sociedades a padrões políticos e sociais preponderantes. Este trabalho visa, então, a compreender de que forma John Rawls justifica racionalmente o direito de intervenção, entendido como o direito de implementar padrões sociais e políticos mínimos, mesmo partindo-se de uma concepção liberal de justiça política.