RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL: VINCULAÇÃO, SEPARAÇÃO E AS CONTRIBUIÇÕES DE HABERMAS E NINO

O artigo pretende apresentar as principais teorias acerca da relação entre Direito e moral, assinalando as contribuições da filosofia jurídica contemporânea de Jürgen Habermas e de Carlos Santiago Nino. Para realizar essa tarefa, o texto divide-se em duas partes: a primeira examina as teses da vinculação e da separação entre Direito e moral de acordo com o jusnaturalismo e com o positivismo jurídico, respectivamente; a segunda parte analisa as propostas de Habermas e Nino sobre a relação entre Direito e moral e investiga como elas podem superar o debate tradicional.