CONSIDERAÇÕES SOBRE OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS HOJE DISPONÍVEIS NA DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

O presente trabalho objetiva discorrer sobre os instrumentos processuais disponíveis visando à solução dos conflitos transindividuais, sua aplicabilidade e principais dificuldades processuais inerentes à própria complexidade do bem tutelado, onde se insere o enfrentamento da questão ambiental. A lei, para atender, deve ser apreendida e aplicada como uma proposição cujo sentido se modifica à medida em que também as demandas, as contingências históricas, sociais e ideológicas são modificadas. Este trabalho procura demonstrar que a constante formulação de novas atitudes e práticas são o caminho para aproximar a sociedade da justiça.