INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CAMINHOS PARA A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NO BRASIL

O texto trata da interpretação dos direitos fundamentais no Brasil no modelo do Estado Democrático de Direito. Para compreender o modelo adequado para a interpretação dos direitos fundamentais na Constituição de 1988, inicia-se fazendo um histórico do desenvolvimento do modelo constitucional brasileiro, comparando a influência do modelo Americano (common law e judicial review) e do modelo alemão (statute law e controle concentrado de constitucional). Ao final, trata dos caminhos para a interpretação dos direitos fundamentais no Brasil hoje.