O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A TRIBUTAÇÃO: ENTRE OS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS NA (RE)CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE SOLIDÁRIA A PARTIR DO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS

O artigo tem como objetivo principal analisar o dever fundamental de pagar tributos no Estado Democrático de Direito a partir da Constituição Federal brasileira de 1988. A partir disso, rumar-se-á ao enfrentamento da seguinte questão: De que forma a tributação pode contribuir para a (re)construção de uma sociedade solidária no atual Estado Democrático de Direito, notadamente, quanto ao resgate do dever fundamental de pagar tributos? O trabalho se desenvolve com pesquisa bibliográfica, especificamente, com consulta doutrinária sobre o tema.