Open AccessPOLÍTICAS DE ACCOUNTABILITY NA EDUCAÇÃO CEARENSE (2007-2019)
Author(s) -
Arlane Markely dos Santos Freire,
Andréia Ferreira da Silva
Publication year - 2021
Publication title -
revista exitus
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2237-9460
pISSN - 2236-2983
DOI - 10.24065/2237-9460.2021v11n1id1671
Subject(s) - accountability , political science , government (linguistics) , public administration , philosophy , law , linguistics
O artigo analisa o processo de implantação e de consolidação das políticas de accountability na educação pública cearense, refletindo acerca das relações estabelecidas entre governo estadual e municipais neste processo. Apresenta as principais políticas de accountability adotadas no estado. Resulta de revisão bibliográfica acerca da temática proposta e da análise de documentos legais e normativos da política educacional cearense. Numa perspectiva gerencialista da gestão por resultados, o governo do estado do Ceará implantou políticas que articulam medidas de avaliação externa em larga escala, de responsabilização e de prestação de contas que envolvem as redes estadual e municipais de ensino. Tem atuado como regulador e avaliador da educação municipal por meio da implantação de um regime de colaboração “sob condicionalidades” (FREITAS, 2007), orientado para o alcance metas e o pagamento de bonificações.