A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e para a Educação Profissional

Esse artigo analisa a legislação que implementa e normatiza a Reforma do Ensino Médio nacional, sobretudo, a partir das transformações na Educação Profissional pela introdução dos itinerários formativos. Buscamos abarcar as transformações nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica que seguiram as mudanças propostas pela Lei 13.415/2017. Concluímos que a Reforma do Ensino Médio explicita ainda mais a dualidade entre uma formação voltada para o prosseguimento e aprofundamento dos estudos e outra voltada para o trabalho. No quadro da formação profissional, a reforma engendra uma segunda dualidade, que chamamos de dualidade da dualidade, que marca a distinção entre a formação em cursos técnicos e os cursos curtos de qualificação profissional. Analisamos os mecanismos da reforma que abrem espaço para a externalização da formação, as parcerias público-privadas, a Educação a Distância e para um processo de certificação e reconhecimento de competências adquiridas fora da escola, o que poderá significar um verdadeiro processo de desescolarização da Educação Profissional e Média.