Educação e direito: a conexão necessária para a formação integral e integradora da criança e do adolescente junto ao ambiente escolar

Apresenta-se uma pesquisa empírica realizada nos anos iniciais do primeiro ciclo do ensino fundamental, mais precisamente nos 3º e 4º anos, no decorrer dos anos letivos de 2016 e 2017, realizada na “EMEF Professor Antonio Andrade Guimarães, na cidade de Vera Cruz/SP. Neste contexto, o objetivo geral da presente pesquisa foi de promover atividades pedagógicas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, enfatizando os preceitos presentes na lei de nº 11.525/2007, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental, em diálogo com as demais matérias curriculares, avaliando conhecimentos, comportamentos e atitudes anteriores e posteriores à formação. O estudo do diploma estatutário despontou em sala de aula, como um código de ética infanto-adolescente, para contribuir na formação cidadã dos estudantes do ensino fundamental, enquanto seres humanos em processo de desenvolvimento, priorizando a Doutrina da Proteção Integral oportunizando a possibilidade de resolução de conflitos da sociedade. Foi construído junto aos alunos um ensino-aprendizagem por via de resoluções de contendas coletivas, bem assim, o pensar sobre os seus direitos e deveres, enquanto seres coletivos e pertencentes a um sistema social. Com o decorrer da prática educativa, os resultados evidenciaram mudanças comportamentais e de concepções, aumento da segurança, autoestima e capacidade argumentativa por parte das crianças, maior frequência escolar, bem como maior frequência dos pais ou responsáveis em reuniões escolares. Essa prática pedagógica realça uma tendência que acompanha o desenvolvimento da proteção dos direitos humanos, em que as crianças são titulares de direito e não objeto de proteção, critérios norteadores para a elaboração e aplicação das normas infanto-adolescentes. Nesse ínterim, a fraternidade desponta como alavanca de efetivação do ordenamento legal estatutário nas salas de aula, concretizando um direito pertencente às minorias que ficam à mercê da maioria, dos adultos, para a real efetivação de seus direitos. Optou-se pela abordagem metodológica qualitativa, a qual compreende a observação, registro e análise dos dados por meio de categorias descritivas. Utilizou-se, também, questionários com perguntas abertas. O procedimento adotado foi o método hipotético-dedutivo em que a educação estatutária nas salas de aula é analisada como mecanismo de construção da personalidade ético-social do pequeno cidadão, desenvolvendo um projeto de vida, influenciando não apenas em seus futuros, mas da própria sociedade. Palavras-chave: Educação cidadã. Base Nacional Comum Curricular. Transdisciplinaridade. Ensino híbrido. Afeto.