O instituto dos “assentos” e a função jurídica dos Supremos Tribunais

Há mortos que ressuscitam, pois a obra versa sobre o problema existente quanto a inconstitucionalidade dos assentos portugueses, e a temática ressurge ao passo que ocorre o ressurgimento do instituto, com a nova roupagem intitulada súmula vinculante, não obstante a existência de críticas em ventos opostos.