Dos limites da atuação do conciliador no processo civil: uma análise crítica na perspectiva do Estado Democrático Moderno

O objetivo deste artigo é descrever e analisar de forma crítico-analítica os limites da atuação do conciliador no processo civil moderno à luz do CPC de 2015, o qual prioriza de forma preponderante a solução consensual dos conflitos, nos moldes do art. 3º, §3º do referido diploma. Para tanto, abordar-se-á o histórico, princípios e vantagens da composição consensual de litígios, demonstrando a relevância do papel do conciliador nesse sentido, à luz da consolidação de um Estado democrático onde os direitos dos cidadãos são satisfeitos de forma mais célere, ao mesmo tempo em que se encontra sujeito a limites normativos materiais e processuais. Nesse propósito, serão adotados os métodos: indutivo científico, bem como o dialético.