LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO

O presente trabalho objetivou discutir a relação da liberdade de expressão e seus limites no discurso de ódio. A análise do tema baseia-se no estudo da previsão constitucional acerca da liberdade de expressão nos ordenamentos jurídicos americano e europeu, e no estudo da jurisprudência atual brasileira, passando-se então à análise dos princípios da ponderação e proporcionalidade como meios do qual se é possível solucionar conflitos de normas fundamentais caso a caso. Por fim, fez-se o estudo de um caso concreto: RHC 146.303/RJ, caso do pastor Tupirani da Hora Lores, no qual o Supremo Tribunal Federal decidiu por conferir à liberdade de expressão um caráter não absoluto.