RESPONSABILIDADE NO DESCARTE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA PREVENÇÃO DO COVID-19 PELAS EMPRESAS | Zendy

Élcio Nacur Rezende | Zendy; Victor Vartuli Cordeiro e Silva | Zendy; Lorena Dolabela Marques | Zendy

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RESPONSABILIDADE NO DESCARTE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA PREVENÇÃO DO COVID-19 PELAS EMPRESAS

Author(s) -

Élcio Nacur Rezende,

Victor Vartuli Cordeiro e Silva,

Lorena Dolabela Marques

Publication year - 2020

Publication title -

direitos democráticos and estado moderno

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

ISSN - 2675-7648

DOI - 10.23925/ddem.v0i1.50469

Subject(s) - covid-19 , business , political science , medicine , disease , pathology , infectious disease (medical specialty)

O presente artigo trata a responsabilidade no descarte de EPIs na prevenção do COVID-19 pelas empresas brasileiras, o problema trabalhado nesse artigo visa esclarecer se as empresas são passíveis de serem responsabilizadas pelo descarte incorreto desses EPIs, para isso o artigo tratará a importância do descarte correto, estabelecendo o descarte hospitalar como parâmetro, analisará ainda, a obrigatoriedade de fornecimento de EPIs e por fim analisará a responsabilidade civil. O artigo se desenvolve através de uma metodologia analítica-descritiva, se embasando em normas pertinentes ao tema e doutrinas jurídicas.

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