Open AccessAutoria como um conceito aberto: teoria do domínio do fato, teoria da organização e o combate às novas formas de criminalidade no Brasil
Author(s) -
Alexandre Rocha Almeida de Moraes,
Bruno Nazih Nehme Nassar
Publication year - 2019
Publication title -
revista fronteiras interdisciplinares do direito/fronteiras interdisciplinares do direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2596-3333
pISSN - 2448-2528
DOI - 10.23925/2596-3333.2019v1i1a2
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
Este artigo pretende examinar o instituto do concurso de pessoas, notadamente a Teoria do Domínio do Fato, as evoluções dogmáticas que conduziram à sua criação, ulteriores contribuições à teoria e as consequências empíricas da adoção desse aporte dogmático no combate ao crime organizado, assegurando um garantismo integral e a proteção penal suficiente dos bens jurídicos tutelados.