GASTOS SOCIAIS E ACCOUNTING GIMMICKS: UMA PERCEPÇÃO DOS CICLOS POLÍTICOS ELEITORAIS NOS MUNICÍPIOS DO CENTRO-OESTE BRASILEIRO

Essa pesquisa objetivou verificar em que extensão as práticas de accounting gimmicks afetam as políticas fiscais e a execução dos gastos sociais durante os ciclos políticos eleitorais. Por meio de um modelo logit, foram analisadas as contas públicas dos 466 municípios da região centro-oeste brasileira em um painel desbalanceado no período de 2004 a 2017. Com uma especificidade singular, os municípios brasileiros têm apresentado dificuldades na manutenção de um desempenho fiscal eficiente. Uma abordagem teórica dos regimes fiscais enfatiza que a rigidez fiscal pela qual os governantes são conduzidos pode impulsionar práticas de manipulações contábeis, especialmente nos saldos do SFA (Stock-flow adjustment). Tais práticas visam melhorar os resultados orçamentários, a visibilidade política e a permanência no poder. Os achados permitiram corroborar parcialmente com a literatura de que há uma relação positiva entre as regras fiscais rígidas e as práticas de accounting gimmicks. Ainda foi possível constatar que situações de elevados índices de dependência financeira e de oportunismo político para reeleição são impulsionadores nas ocorrências dessas manipulações. Portanto, concluiu-se que a utilização dos gastos sociais, alinhados a uma abordagem teórica dos regimes fiscais rígidos e da Teoria dos Ciclos Políticos Eleitorais, é influenciada pelo comportamento oportunista dos gestores e pelas práticas de accounting gimmicks.