A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UM ESTUDO DAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS

O objetivo do presente texto é analisar legislações nacionais que sugerem a responsabilidade das instituições de educação superior federais em planejar e desenvolver ações de formação continuada aos seus docentes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa quanto à abordagem do problema, exploratória quanto ao objetivo e documental quanto aos procedimentos. A discussão está ancorada em Alvarado- Prada, Freitas e Freitas (2010), Behrens (2007), Pachane (2006), Pimenta e Anastasiou (2003), Soares e Cunha (2010), dentre outros. O artigo é composto por duas partes. A primeira apresenta os principais aspectos das referidas leis e a segunda analisa os pontos que podem repercutir em promoção de formação continuada para docentes do magistério superior. A análise da legislação nacional indicou tímida discussão sobre a docência e seus saberes nos cursos de mestrado e doutorado; enfoque dos cursos stricto sensu na pesquisa; escassas estratégias que garantam implementação de política de desenvolvimento de pessoal para professores de magistério superior, embora o desenvolvimento profissional desses professores seja bastante considerado em políticas externas de avaliação da educação superior. Em síntese, não há política nacional de formação continuada para docentes universitários, porém, há legislação que obriga as instituições federais de educação superior a ofertar política de desenvolvimento de pessoal em nível de capacitações – não de formação continuada - para técnicos-administrativos e docentes.