Participação Institucionalizada no Contexto Brasileiro: uma Análise do Programa Criança Feliz

A participação social é um mecanismo imprescindível no que tange a formulação de políticas públicas efetivas e que atinjam de forma relevante as camadas mais vulneráveis da população. No Brasil, tal objeto de estudo ganha força com a promulgação da constituição de 1988, através da institucionalização da participação e do fortalecimento de estruturas como conselhos e fóruns. Nessa alçada, a presente nota de pesquisa tem por objetivo demonstrar como os instrumentos de participação social são importantes para a garantia do interesse público, principalmente em momentos políticos conturbados e de desconfiança. Para tal, realizou-se uma análise de caso sobre o programa federal de cunho assistencialista denominado “Criança Feliz”, cujo escopo repercutiu de forma negativa em instâncias participativas federadas e suscitou debates e ações encima de sua implementação.