Formatos e determinantes da participação social em agendas da Política Externa Brasileira

No marco analítico que concebe a política externa brasileira (PEB) como política pública e, portanto, submetida a controles democráticos, e com base nos recentes estudos que evidenciam a pluralidade de atores e agendas e a complexificação do processo decisório em política externa, busca-se aqui analisar as iniciativas participativas existentes no marco da PEB e a qualidade democrática do diálogo entre Executivo e sociedade civil nas agendas de política externa. O trabalho se apoia nos avanços dos estudos sobre participação democrática e busca identificar similaridades e diferenças em formatos e dinâmicas das iniciativas de participação no âmbito da PEB, verificando assim a existência de tendências e determinantes. Para tanto, são analisadas iniciativas participativas em quatro âmbitos da política externa, quais sejam, negociações internacionais multilaterais comerciais, integração regional, cooperação sul-sul para o desenvolvimento e direitos humanos.