UNICEF e a implementação da Iniciativa Global Pelas Crianças Fora da Escola no Brasil

A crescente necessidade de garantir a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes fez com que tais direitos fossem regulamentados em vários intrumentos internacionais e nacionais. No âmbito internacional, a importância desse tema pode ser observada na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989) e na Declaração e nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000). No âmbito nacional, convém mencionar que o Fundo das Nações Unidas para a Infância constituiu-se como ator fundamental para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil (1990) bem como para a implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (1992). Este artigo objetiva analisar a influência do Fundo das Nações Unidas para a Infância na construção de políticas públicas educacionais no Brasil, em especial a partir da implementação da Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola, que tem como objetivo alcançar a educação primária universal no Brasil, conforme meta estabelecida na Declaração e nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.