Efeitos da Regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a Distribuição de Resultados em Operadoras de Planos de Saúde

Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa que visou analisar os efeitos da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a distribuição de resultados em operadoras de planos de saúde (OPS) das modalidades de cooperativa médica (COM) e medicina de grupo (MDG), por meio de dados secundários (financeiros e operacionais), coletados junto à ANS entre 2010 e 2016. Foram utilizadas para análise de dados: estatística descritiva e análise de regressão com dados em painel. Constatou-se que as OPS, classificadas como MDG, distribuíram maior porção média de seus resultados em relação às cooperativas médicas. Ambos os modelos estimados apresentaram alto poder explicativo, indicando uma adequabilidade das variáveis tradicionais para a explicação do fenômeno. Ademais, diversas variáveis de controle foram significantes nos modelos das duas modalidades. Em relação às variáveis de regulação, observou-se que a região de atuação das OPS foi a principal variável determinante na distribuição de resultados. Nesse caso, ambas as modalidades que não tinham acesso a centros com maior número de beneficiários e poder aquisitivo, tenderam a distribuir uma menor proporção de seus resultados. A pesquisa desenvolvida apresenta as seguintes contribuições: (a) ajuda a suprir uma lacuna teórica na literatura brasileira sobre a distribuição de resultados em organizações com capital essencialmente fechado; (b) evidencia o papel da regulação de um setor como variável determinante desse fenômeno; (c) demonstra a validade de variáveis tradicionais para explicar a distribuição de resultados em OPS; e (d) propõe variáveis regulatórias para auxiliar no estudo desse fenômeno no setor de saúde suplementar.