Open AccessA CONSTRUÇÃO JURÍDICA DA INTERAÇÃO SEXUAL: HIERARQUIA VALORATIVA E PUNITIVA NA LEGISLAÇAO PENAL PORTUGUESA
Author(s) -
Maria João Faustino
Publication year - 2017
Publication title -
revista gênero and direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2179-7137
pISSN - 2177-0409
DOI - 10.22478/ufpb.2179-7137.2017v6n2.36105
Subject(s) - humanities , sexual violence , sociology , human sexuality , gender studies , philosophy , criminology
O presente artigo propõe uma análise sociojurídica dos atos sexuais com relevância penal, consagrados na legislação penal em curso no contexto jurídico português. A partir do mapeamento da legislação em vigor e do enquadramento doutrinário que lhe concerne, procedeu-se à identificação das categorias, conceitos e representações fundamentais da criminalidade sexual, procurando a deteção do fundo normativo concernente à interação sexual juridicamente consagrada.
Procedendo à inquirição e análise crítica de tais categorias e distinções fundamentais, defendo que a criminalidade sexual aponta para uma conceção fisicalista, gradativa e piramidal do corpo sexualizado e da agressão sexual. O escalonamento valorativo é erguido pela hierarquização dos atos criminalmente previstos: contactos de natureza sexual; atos sexuais de relevo e atos sexuais de especial relevo. A construção piramidal da sexualidade tem como paradigma e expoente referencial a penetração vaginal, correspondendo ao conceito de ‘imperativo coital’.