Open AccessENTRAVES DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Author(s) -
Pammella Lyenne Barbosa de Carvalho
Publication year - 2017
Publication title -
revista gênero and direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2179-7137
pISSN - 2177-0409
DOI - 10.22478/ufpb.2179-7137.2017v6n2.36104
Subject(s) - humanities , sociology , art
A violência contra mulher só ganhou maior notoriedade no Brasil com a Lei nº 11.340. Embora essa legislação tenha se tornado o principal instrumento para coibir a violência doméstica contra a mulher, esta ainda se constitui a forma mais prevalente de violência de gênero. A questão central deste artigo é identificar as repercussões da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica. Esse artigo é caracterizado como revisão sistemática da literatura. Os resultados apontam que nos falta a concretização das medidas previstas da LMP, seja em relação a campanhas educativas de cunho preventivo, seja na implementação de ações e aparelhos sociais de proteção e suporte para mulher ou ainda em efetivação das penas e serviços de reabilitação para os agressores. Conclui-se que com o fortalecimento da rede de atendimento é possível alcançar maior eficácia no cumprimento da Lei.