Open AccessO BAILARINO NO BRASIL É UM PROFISSIONAL OU UMA MICROEMPRESA? Discussões acerca da MEI como forma de atuação profissional
Author(s) -
Ana Lígia Trindade,
Patrícia Kayser Vargas Mangan
Publication year - 2019
Publication title -
moringa
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2177-8841
pISSN - 1980-8348
DOI - 10.22478/ufpb.2177-8841.2019v1n1.46468
Subject(s) - humanities , philosophy
A criação da lei complementar nº 128/2008 fez surgir, no Brasil, a figura do Microempreendedor Individual (MEI), com o propósito de possibilitar que diversos profissionais pudessem sair da ilegalidade, adequando-se às legislações federal, estadual e municipal, sobretudo tributária; além de permitir o exercício regular da profissão de diversos trabalhadores autônomos. Este estudo tem como propósito problematizar acerca da necessidade de registro de MEI para exercer atividades profissionais de arte. Discutiremos sobre implicações do registro de MEI para os profissionais das artes, tendo como foco principal o bailarino profissional. Visamos neste artigo iniciar uma análise dos aspectos profissionais importantes para pesquisadores da temática e para os próprios bailarinos profissionais.