Open AccessProteção De Dados Na América Latina E Os Desafios Do Covid-19
Author(s) -
Giovani Agostini Saavedra,
Daniel Francisco Nagão Menezes
Publication year - 2020
Publication title -
prim@ facie
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1678-2593
DOI - 10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.54590
Subject(s) - political science , medicine , public relations , humanities , gerontology , philosophy
O artigo trata de um tema relevante para o seu momento histórico que é a necessidade do uso de dados pessoais pelas autoridades públicas no combate à pandemia mundial da COVID-19. Esta necessidade de acesso às mais diversas informações no enfrentamento da pandemia global acarreta diversos conflitos éticos, políticos e jurídicos. A partir deste problema o texto busca analisar a estrutura legal dos países latino americanos referente à proteção e acesso de dados e como isso se relaciona com a necessidade de acesso pelas autoridades sanitárias. Conclui que possuem estruturas jurídicas e institucionais mais avançadas de proteção de dados que têm condições de compartilhamento das informações sem a exposição indevida de informações do cidadão. A método utilizado foi a hipotético dedutivo com uso da revisão bibliográfica como procedimento metodológico.