O Papel Dos Métodos Adequados De Solução De Conflitos Em Tempos De Pandemia Da Covid-19 No Âmbito Do Poder Judiciário De Alagoas

Os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASCs) se caracterizam pela pacificação de lides, sem que se recorra ao processo tradicional. Desempenhando, assim, um papel de vital importância no âmbito do Poder Judiciário. Diante da pandemia da COVID-19, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 313/2020, regulamentou o funcionamento do Judiciário por meio do teletrabalho, aplicando-se tal normativa também às audiências de mediação e conciliação. Nesse sentido, o presente trabalho visa analisar se o Poder Judiciário de Alagoas, em Maceió, implementou essa resolução em consonância com os contornos do acesso à justiça, do início da pandemia até o mês de julho de 2020, no que tange aos MASCs. Para tal, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, da pesquisa empírica- por meio do mapeamento do número de audiências de mediação e conciliação realizadas na esfera do Judiciário de Alagoas, em Maceió, de março a julho de 2020. Utilizou-se da análise quantitativa, por meio da estatística descritiva, na modalidade frequência absoluta. Os resultados mostram que a posição do Judiciário de Alagoas, em Maceió, foi em conformidade com os ditames do acesso à justiça, de acordo com os parâmetros acima, haja vista o número expressivo de audiências autocompositivas no período mencionado.