CONTRATO INTERMITENTE E A DESPROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHO

Entendendo ser uma peça dentro do processo de flexibilização neoliberal, o contrato de trabalho intermitente, objeto de estudo desse artigo, será analisado em consonância com o sistema de proteção social, as normas infraconstitucionais e o entendimento das instituições públicas responsáveis pela construção das regulamentações e afirmação do direito do trabalho no Brasil. Para tanto, inicialmente fez-se um levantamento bibliográfico com revisão da literatura especializada, posteriormente realizou-se uma análise dos artigos que regulamentam o contrato de trabalho intermitente, pareceres, jurisprudência, resoluções e normas sobre a temática, sempre objetivando analisar o contrato de trabalho intermitente em uma perspectiva crítica.