DIREITO À SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Esse artigo apresenta fatores envolvidos na judicialização da assistência farmacêutica no país. A complexidade do tema é apresentada pela interdisciplinaridade buscando nas ciências médicas, na bioética e na doutrina do Direito, fundamentos que contribuam na construção de ações efetivas do direito à saúde. Os processos de judicialização da assistência farmacêutica nem sempre representam um fiel exercício do direito à saúde, representando em muitos casos apenas o desejo de consumo de novidades farmacêuticas que sobrecarregam o Estado, não trazem ganhos terapêuticos efetivos e podem até mesmo violar princípios éticos. O objetivo deste trabalho é apresentar os atores e o contexto do seu envolvimento na judicialização à assistência farmacêutica e a necessidade de diálogo entre os atores.