
DIREITO À SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Author(s) -
Débora Ferreira Carnerio
Publication year - 2017
Publication title -
revista de doutrina jurídica
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2675-9640
pISSN - 2675-9624
DOI - 10.22477/rdj.v108i2.50
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Esse artigo apresenta fatores envolvidos na judicialização da assistência farmacêutica no país. A complexidade do tema é apresentada pela interdisciplinaridade buscando nas ciências médicas, na bioética e na doutrina do Direito, fundamentos que contribuam na construção de ações efetivas do direito à saúde. Os processos de judicialização da assistência farmacêutica nem sempre representam um fiel exercício do direito à saúde, representando em muitos casos apenas o desejo de consumo de novidades farmacêuticas que sobrecarregam o Estado, não trazem ganhos terapêuticos efetivos e podem até mesmo violar princípios éticos. O objetivo deste trabalho é apresentar os atores e o contexto do seu envolvimento na judicialização à assistência farmacêutica e a necessidade de diálogo entre os atores.