DA OBRIGATORIEDADE DO QUESITO GENÉRICO ABSOLUTÓRIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DO JÚRI

Cuida-se de artigo que objetiva delinear alguns aspectos bastante discutidos, quer na doutrina, querna jurisprudência, na seara do Tribunal do Júri, especialmente no que se refere à oportunidade davotação pelos jurados das teses expostas ao longo dos debates em plenário. Ciente de que se tratade um dos temas mais instigantes e controversos na matéria, o texto intenta, ainda, apresentarestudo, em particular, da natureza jurídica do quesito genérico absolutório com foco nos estudiososmais especializados a respeito do assunto e na jurisprudência. Ao seu final, infere-se que umainterpretação constitucional e lógica do Código de Processo Penal deve conduzir à obrigatoriedadedo quesito em alusão.