IN(TER)DEPENDÊNCIA ENTRE DECISÕES JUDICIAIS E PARECERES PSICOSSOCIAIS NOS JUÍZOS CRIMINAIS: ANÁLISE QUANTITATIVA

Em contexto de interface entre as áreas psicossociais e jurídicas, foi realizada pesquisa no Serviçode Assessoramento aos Juízos Criminais – SERAV no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dosTerritórios – TJDFT, cuja proposta foi relacionar os pareceres psicossociais com as decisões judiciaisde processos criminais cujas vítimas eram mulheres, crianças e adolescentes, a fim de analisar oimpacto dos pareceres no assessoramento aos juízes criminais durante o curso de processos referentesàs Leis 8.069/1990 e 11.340/2006. Realizou-se análise documental da amostra de 178 processos dosquais decorreram atendimentos no SERAV, em 2010. A maioria das decisões judiciais não acolheuas sugestões técnicas e/ou alusões de gravidade presentes nos pareceres psicossociais. O maiornúmero de acolhimentos deu-se para sugestões técnicas, especialmente as de encaminhamento dosjurisdicionados, sendo que houve maior acolhimento dos casos que envolviam crianças e adolescentes.Os resultados demonstraram, ainda, haver relação incipiente entre assessores e assessorados nosprocessos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes.