Acertos, Erros e Equívocos de Autocompreensão da Teoria dos Princípios

ACERTOS, ERROS E EQUÍVOCOS DE AUTOCOMPREENSÃO DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS*  EINSICHTEN, IRRTÜMER UND SELBSTMISSVERSTÄNDNIS DER PRINZIPIENTHEORIE  INSIGHTS, ERRORS AND SELF-MISCONCEPTIONS OF THE THEORY OF PRINCIPLES  Ralf Poscher**  RESUMO: A teoria dos princípios é multifacetada. Sua expressão inicial contém um importante argumento contra as teorias positivistas de aplicação do Direito. Como teoria do Direito, ela falha em seu esforço de reivindicar uma diferença estrutural entre regras e princípios. Ela também falha como teoria metodológica que reduz a aplicação jurídica à subsunção e à ponderação. Ela se autocompreende de forma equivocada quando concebida como dogmática especial dos direitos fundamentais. Seu aspecto mais promissor poderia ser sua contribuição para uma teoria da argumentação mais abrangente. PALAVRAS-CHAVE: Teoria dos princípios. Acertos. Equívocos teóricos. Teoria da argumentação jurídica. Teoria da aplicação do Direito. ZUSAMMENFASSUNG: Die Theorie der Prinzipien ist vielfältig. Ihr ursprünglicher Ausdruck enthielt ein wichtiges Argument gegen die positivistischen Theorien der Rechtsanwendung. Als Rechtstheorie scheitert sie an ihren Bemühungen einen strukturellen Unterschied zwischen Regeln und Prizipien zu erreichen. Sie verfehlt auch als methodische Theorie, die die Rechtsanwendung auf Subsumtion oder Abwägung reduziert. Sie verkennt sich selbst, wenn sie als eine spezielle Dogmatik der Grundrechte konzipiert wird. Ihr viel versprechendster Aspekt könnte ihr Beitrag zu einer umfassenderen Theorie der juristischen Argumentation sein. SCHLÜSSELWÖRTER: Prinzipientheorie. Einsichten. Theoretische Missverständnisse. Theorie der juristischen Argumentation. Theorie der Rechtsanwendung.  ABSTRACT: The theory of principles is multifaceted. Its initial expression contained an important argument against positivist theories of adjudication. As a legal theory, it fails in its effort to claim a structural difference between rules and principles. It also fails as a methodological theory that reduces adjudication to subsumption or balancing. It misunderstands itself when it is conceived as a special doctrinal theory of fundamental rights. Its most promising aspect could be its contribution to a more comprehensive theory of legal argumentation. KEYWORDS: Theorie of principles. Insights. Theorethical misconceptions. Theory of Legal Argumentation. Theory of Adjudication.* Publicação original: POSCHER, Ralf. Einsichten, Irrtürmer und Selbstmissverständnis der Prinzipientheorie. (In) SIECKMANN, Jan-R. (Org.) Die Prinzipientheorie der Grundrechte. Studien zur Grundrechtstheorie Robert Alexys. Nomos, 2007. P. 59-79. Traduzido por Pablo Castro Miozzo, doutorando em Direito pela Universidade de Freiburg (Albert-Ludwigs-Universität Freiburg), Alemanha, com autorização do autor.** Professor titular de Direito Público, História Constitucional e Filosofia do Direito, diretor do Departamento de Filosofia do Direito da Universidade de Freiburg (Albert-Ludwigs-Universität Freiburg), Alemanha. Possui doutorado e livre-docência (Habilitation) em Direito pela Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha.