Regulação de Prestação de Serviço Bancários: no Limiar entre o Agravamento e a Contenção da Crise Atual no Âmbito do Mercosul

Resumo: Os recentes acontecimentos no cenário internacional têm demonstrado a fragilidade das grandes economias face a falhas em seus sistemas bancário e financeiro. A falta de supervisão adequada nessa esfera fez com que uma grave crise se desencadeasse em escala internacional, resultando no enfraquecimento não só da economia daqueles países considerados os focos da crise, como também causando efeitos no cenário econômico mundial. A adoção de medidas de supervisão e de controle estabelecidas pelos padrões internacionais é essencial nesse contexto, em que a integração regional tem importante papel, devendo ser vista como via de fortalecimento para a superação das adversidades do sistema. O Mercosul, como bloco regional, ainda está atrasado nessa matéria, reflexo talvez de seu processo incompleto de integração. O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de que o sistema bancário no âmbito do Mercosul empreenda as medidas necessárias para oferecer amparo mais efetivo a seus membros, a fim de que se disponha de uma regulação efetiva a nível regional, capaz de evitar que as crises alcancem efeitos catastróficos nos Estados do bloco, cujas economias estão em desenvolvimento. Palavras-chave: Sistema Bancário; Mercosul; Integração Regional; Crise; Sistema Financeiro. Abstract: Recent events in the international scenario have been demonstrating the fragility of big economies when facing faults in its banking and financial system. The lacking of adequate supervision in this realm caused the emergence of a severe crisis on a global scale, weakening not only the countries where it begun, but also producing its effects in the whole international context. The adoption of measures of control and supervision established by international standards is essential in such context, wherein the regional integration plays an important role, what should be seen as a means of strengthening in order to overcome systemic adversities. The Mercosur, as a regional institution, is well behind on this subject, which may be a reflection of its incomplete integration process. The aim of this paper is to demonstrate the need that the banking system in the Mercosur undertake the necessary measures in order to provide its members with a more effective protection, in order to dispose of an effective regulation in regional scale, one able to avoid that the crisis reach catastrophic effects in its member states, whose economies are developing. Keywords: Banking System; Mercosur; Integration; Crisis; Financial System.