OS SENTIDOS DA AÇÃO ESTATAL NOS ANOS 1930: CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E INTERVENCIONISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1934

O presente trabalho apresenta-se como um esforço de interpretação donovo sentido da ação estatal institucionalizado na Constituição de 1934, primeira cartaconstitucional elaborada no pós-Revolução de 1930, período em que se desmanchao bloco de poder hegemônico durante a Primeira República. Dessa forma, atravésda análise das contradições específicas do momento histórico, busca-se compreenderas descontinuidades apresentadas pela nova conjuntura, na medida em que a formaassumida pelo Estado nacional estabelece um processo de centralização política e deconstrução de instrumentos jurídico-institucionais para o intervencionismo econômico,marcando uma nítida diferença em relação ao liberalismo da Constituição de 1891.