
INSEGURANÇA JURÍDICA DO DEVEDOR: PELA AMPLIAÇÃO DO DEBATE SOBRE SELEÇÃO ADVERSA E CUSTO DO CRÉDITO NO BRASIL
Author(s) -
Luciana Yeung,
Ana Lúcia Pinto da Silva,
Carlos Eduardo Carvalho
Publication year - 2014
Publication title -
análise econômica
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2176-5456
pISSN - 0102-9924
DOI - 10.22456/2176-5456.33989
Subject(s) - economics , political science , humanities , philosophy
O artigo defende que a insegurança jurídica no crédito afeta também o devedor. O debate econômico brasileiro praticamente ignora problemas dos tomadores de crédito diante de procedimentos desleais e oportunistas dos credores. Para a teoria econômica dos contratos, o credor é a parte favorecida pela assimetria de informações sobre o mercado e sobre o contrato, e o agente da lei deve atuar de forma a corrigir esse desequilíbrio. A análise de 1.687 decisões do Superior Tribunal de Justiça, de 1998 a 2008, não revela viés anticredor nesse nível do Judiciário. O trabalho propõe a inclusão da insegurança jurídica do devedor no modelo de racionamento de crédito.